ASSISTÊNCIA 24H AUTO PASSEIO

OBJETO DO SERVIÇO


O contrato tem por objeto prestar serviços de assistência emergencial aos Usuários e respectivos acompanhantes da parte CONTRATANTE, desde que ocorra um dos eventos previstos neste documento, devendo o Usuário entrar em contato com a Central de Assistência para solicitar um ou mais serviços relacionados neste documento.

ÂMBITO TERRITORIAL


Os serviços de assistência serão prestados aos Usuários, em todo Território Brasileiro, conforme as definições deste manual.

DEFINIÇÕES


Usuário: entende-se por Usuário, a pessoa que estiver conduzindo o veículo no momento do evento e que esteja devidamente cadastrado junto à Central de Assistência.

Central de Assistência:
É a empresa responsável por coordenar e prestar todos os serviços disponibilizados neste contrato.

Acompanhantes:
São as pessoas que se encontrarem no veículo do Usuário no momento da ocorrência do evento, considerada a capacidade de lotação do veículo determinada pelo fabricante.

Prestadores: São as pessoas físicas ou jurídicas integrantes dos cadastros e registros da central de assistência, aptas a prestar todos os serviços previstos e necessários ao atendimento dos Usuários, nos moldes deste contrato.

Veículo: Meio de transporte automotor de passeio, com peso líquido inferior a 3,5 toneladas, de propriedade do Usuário e com até 14 (catorze) anos de fabricação na data de adesão aos serviços de assistência.

Evento: Imobilização do veículo em conseqüência de acidente e/ou pane, falta de combustível ou pneu furado, que venham a impossibilitar o mesmo de trafegar por meios próprios, ou roubo/furto.

Acidente com o veículo: É a ocorrência de colisão, capotagem, alagamento, queda de objetos e incêndio, envolvendo direta ou indiretamente o veículo, impedindo a locomoção do mesmo por seus próprios meios.

Pane: Designa todo defeito de origem mecânica ou elétrica que o veículo apresente e que lhe impeça a se locomover pelos seus próprios meios, excluídos os casos de troca de pneus e de falta de combustível.

Roubo ou Furto: Trata-se de roubo ou furto do veículo do Usuário, devidamente formalizado junto às autoridades competentes.

Limite: é o critério de limitação ou exclusão do direito aos serviços, estabelecido em função de quilometragem inicial ou máxima ou do tempo/quantidade máxima de utilização dos serviços, ou ainda do valor máximo previsto para a prestação do serviço, conforme definido neste documento.

Local de residência: é o endereço de residência ou domicílio permanente constante no cadastro do Usuário, junto à Central de Assistência. Para efeito do serviço de Assistência, considera-se que o Usuário e seus acompanhantes têm o mesmo endereço.

SERVIÇOS E LIMITES - ASSISTÊNCIA AOS VEÍCULOS


Para ter direito aos serviços a seguir, a parte CONTRATANTE, em razão da ocorrência do evento previsto, deverá impreterivelmente acionar a central de assistência, que coordenará a realização dos mesmos.

A prestação dos serviços será providenciada de acordo com a infra-estrutura, regulamentos, legislações e costumes locais, localização, horário, natureza e urgência do atendimento necessário e requerido.

Devido ao caráter emergencial dos serviços prestados, a Central de assistência está desobrigada a prestar qualquer atendimento aos veículos que já se encontrem em uma oficina.

Qualquer dos serviços abaixo indicados, somente serão disponibilizado aos Usuários ou aos seus Acompanhantes mediante solicitação prévia para a Central de Assistência.

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS VEÍCULOS


SOCORRO ELÉTRICO/MECÂNICO


Em caso de pane, a Central de Assistência providenciará o envio de um socorro elétrico/mecânico para que o veículo do Usuário seja reparado no local onde se encontra, se possível tecnicamente.

IMPORTANTE 1:
A Central de Assistência arcará com os custos de mão de obra do referido socorro elétrico/mecânico, excluindo-se portanto, qualquer despesa com aquisição ou substituição de peças.

IMPORTANTE 2: Este serviço não será fornecido em caso de pane repetitiva.

Limite: R$ 200,00 (duzentos reais) ou 4 (quatro) acionamentos por vigência contratual, conforme o que ocorrer primeiro.

REBOQUE DO VEÍCULO


Em caso de imobilização total do veículo decorrente do evento previsto, a Central de Assistência fornecerá o serviço de reboque para que o veículo do Usuário seja levado até a oficina mais próxima.

IMPORTANTE: O Usuário responsabilizar-se-á pela remoção de eventual carga transportada no veículo antes da efetivação do reboque.

Limite: Este serviço limita-se ao fornecimento de 1 (um) reboque, por evento, para remoção do veículo até uma distância de 100 (cem) km a contar do local do evento.

GUARDA DO VEÍCULO


Caso seja necessária a guarda do veículo em local apropriado por não haver nenhuma oficina disponível, a central de assistência, atendendo a solicitação da parte CONTRATANTE, providenciará a guarda do veículo do Usuário até que possa ser efetuada a sua retirada ou reparo.

Limite: R$ 100,00 (cem reais) por evento.

CHAVEIRO


Se, em seqüência de roubo/furto, perda ou quebra de chaves nas fechaduras e/ou miolo de contato, bem como fechamento das mesmas no interior do veículo, a Central de Assistência enviará um chaveiro até o veículo do Usuário para que, se possível, seja realizada a abertura da porta e confeccionada uma cópia da chave.

IMPORTANTE: Serviço limitado ao perímetro urbano e a confecção de uma chave simples.

Limite: R$ 100,00 (cem reais) ou 2 (dois) acionamentos por vigência do contratual, conforme o que ocorrer primeiro.

SUBSTITUIÇÃO DE PNEU FURADO


Na ocorrência de imobilização do veículo devido a pneu furado, a Central de Assistência enviará um prestador de serviço para trocá-lo.

IMPORTANTE 1: Este serviço fica limitado à troca do pneu. As despesas com reparo e/ou aquisição de pneus e rodas estão excluídas.

IMPORTANTE 2: Este serviço será prestado desde que o Usuário disponha de pneu reserva e ferramentas em seu veículo, em perfeitas condições de uso.

Limite: R$ 100,00 (cem reais) ou 2 (dois) acionamentos por vigência contratual, conforme o que ocorrer primeiro.

AUXÍLIO NA FALTA DE COMBUSTÍVEL


Na ocorrência de imobilização do veículo devido à falta de combustível, a Central de Assistência providenciará um reboque para que o veículo do Usuário seja removido até o posto de abastecimento mais próximo do local do evento.

IMPORTANTE: O custo do combustível é de responsabilidade do Usuário.

Limite: R$ 100,00 (cem reais) ou 2 (dois) acionamentos, conforme o que ocorrer primeiro.

 

RETORNO AO DOMICÍLIO


A) Em seqüência a pane ou acidente: em caso de ser confirmada a imobilização do veículo para reparo por mais de 48 horas, decorrente de pane ou acidente, serão colocadas à disposição do usuário e seus acompanhantes (considerada a capacidade de lotação do veículo determinada pela fabricante), passagens aéreas - classe econômica - ou rodoviárias a critério da Central de Assistência, que obedecerão às condições locais e à distância do local do evento, para que possam retornar ao Município de seu domicílio.

B) Em seqüência a roubo ou furto: em caso de roubo ou furto do veículo do usuário, após registro oficial junto às autoridades competentes, serão colocadas à disposição do usuário e seus acompanhantes (considerada a capacidade de lotação do veículo determinada pelo fabricante), passagens aéreas - classe econômica - ou rodoviárias a critério da Central de Assistência, que obedecerão às condições locais e à distância do local do evento, para que possam retornar ao Município de seu domicílio.

IMPORTANTE 1: Caso o Usuário opte pela continuação da viagem, essa despesa não deverá exceder à de retorno ao Município de seu domicílio.

IMPORTANTE 2: Não serão de responsabilidade da Central de Assistência, qualquer despesa que não seja a passagem para retorno, como, mas não se limitando, às despesas de excesso de bagagem.

TRANSPORTE PARA RETIRADA DO VEÍCULO


Caso o serviço de retorno a domicilio tenha sido utilizado, mediante solicitação do Usuário será colocada a sua disposição ou à disposição de uma pessoa de sua confiança, uma passagem aérea - classe econômica - ou rodoviária, a critério da parte CONTRATANTE, obedecendo às condições locais e a distância do local do evento, para que este possa retirar o veículo.

IMPORTANTE: Esta passagem limitar-se-á a cobrir a extensão entre Município de domicílio, destino e reparo.

HOSPEDAGEM EM HOTEL


Se existir a impossibilidade de fornecer o serviço de retorno ao domicílio em virtude de falhas na estrutura local ou pelo horário da ocorrência, os ocupantes do veículo – perfazendo entre o Usuário e acompanhantes (considerada a capacidade de lotação do veículo determinada pelo fabricante) terão direito a 2 (duas) diárias de hotel da rede credenciada da Central de Assistência, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), por pessoa, por dia. A escolha do hotel mencionado será efetuada de acordo com a disponibilidade da infra-estrutura hoteleira do local onde se encontra o veículo, correndo em qualquer caso por conta do Usuário, despesas não compreendidas nos preços das diárias, tais como gastos com frigobar, telefone, lavanderia, etc.

Na eventualidade de ser escolhido pelo Usuário um hotel cujo valor da diária seja superior aos limites aqui estabelecidos, será de sua exclusiva responsabilidade o custeio da diferença.

Em nenhuma hipótese será aceita a compensação de valores, caso o hotel escolhido tenha diárias em valor inferior a R$ 80,00 (oitenta reais).

DESPACHANTES


Em decorrência de acidente, furto ou roubo do veículo, a Central de Assistência auxiliará o Usuário através do acionamento de um despachante para orientar sobre os procedimentos para que se cumpram as devidas formalidades:
  • Retirada do boletim de ocorrência;
  • Obtenção da certidão policial de não localização do veículo;
  • Obtenção da certidão negativa de multas;
  • Formulação do pedido de isenção do IPVA.
Importante: Todas as demais despesas, como multas de trânsito, impostos, taxa de circulação, juros de mora e outras que não se relacionem com o serviço acima, correrão por conta do usuário.

PEÇAS DE SUBSTITUIÇÃO


A Central de Assistência encarrega-se da localização de peças não encontradas no local de conserto do veículo e seu envio pelo meio de transporte mais adequado, quando possível.

IMPORTANTE 1: Peso Máximo de 15 Kg (quinze quilogramas), respeitadas as normas de postagem.

IMPORTANTE 2: Estão excluídas as despesas com procura, localização e envio de peças do Exterior para o Brasil ou do Brasil para o Exterior.

IMPORTANTE 3: O custo da peça será de responsabilidade do Usuário.

TRANSMISSÃO DE MENSAGENS


A pedido do Usuário, a Central de Assistência se encarregará de transmitir a uma ou mais pessoas residentes no Brasil e por ele especificadas, mensagens relacionadas ao(s) evento(s) previsto(s).

EXCLUSÕES DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA


Estão excluídas as prestações de serviço de assistência a eventos resultantes de:

De caráter geral:

a) Fenômenos da natureza de caráter extraordinário, tais como: inundações, terremotos, erupções vulcânicas, furacões, maremotos e queda de meteoritos, desde que a Central de Assistência fique impossibilitada de prestar os serviços de assistência emergencial;

b) Explosão, liberação de calor e irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioatividade e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas;

c) Ocorrências em situações de guerra, comoções sociais, atos de terrorismo e sabotagem, greves, decretação de estado de calamidade pública, detenção por parte de autoridade em decorrência de delito que não seja um acidente, salvo se o Usuário provar que a ocorrência não tem relação com os referidos eventos;

d) Atos ou atividades das Forças Armadas ou de Forças de Segurança em tempos de Guerra.

Em relação ao veículo:

a) Ocorrências fora dos âmbitos definidos;

b) Acidentes com o veículo em decorrência da prática de “rachas” ou corridas;

c) Má manutenção ou descuidos do responsável pelo veículo;

d) Veículos em desrespeito às normas de segurança recomendadas pelo fabricante ou autoridades;

e) Participação em apostas, duelos, crimes, disputas;

f) Acidentes produzidos por ingestão intencional de tóxicos, narcóticos ou bebidas alcoólicas;

g) Acidente resultante da prática de competição esportiva com o veículo;

h) Ação ou omissão do Usuário causado por má fé;

i) Solicitação de Assistência para panes repetitivas;

j) Eventuais reboques de veículos que exijam utilização de “munk” ou outro equipamento para fins de resgate que não o tradicional “reboque”, como queda em precipícios ou ribanceiras;

k) Gastos com combustível, reparações ou roubo de acessórios incorporados ao veículo.